O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou à Mesa da Casa, ontem, projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos tributos provocou a elevação dos preços dos combustíveis nas bombas. O tucano disse que o governo driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada “noventena”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário