Rio – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, veio ao Rio conhecer a proposta do grupo de estudos FGV/O GLOBO para a alteração do Código Brasileiro de Trânsito de forma que as empresas de ônibus sejam punidas, solidariamente, em casos de infrações cometidas por seus motoristas. A redação sugerida — que prevê a responsabilidade compartilhada em situações como superlotação, excesso de valocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com pontuação na carteira de habilitação — será defendida por Bezerra para ser mantida na íntegra na votação em plenário do Conselho Federal da categoria, na próxima terça-feira (10). Desta votação decidirá se a OAB nacional encampará a proposta e a apresentará como recomendação para alterar a lei em vigor.
Como foi recebida pelos demais membros da ordem a proposta de alteração do Código Brasileiro de Trânsito feita pelos alunos?
Tive sinal verde do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da ordem para a apresentação da proposta e encaminhamento para votação no dia 10 em Brasília. A minha ideia é a aprovar o texto como está.
Qual a importância da alteração sugerida que pune as empresas?
A responsabilidade solidária é muito importante. Já existe, por exemplo, no caso do meio ambiente, e o texto está muito consistente e conciso. A própria lei de trânsito fala em responsabilidade comum, mas não deixava claro em quais casos, como eles fizeram agora.
Fonte: oab-pb e rekadinho
Fonte: oab-pb e rekadinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário